Informação com responsabilidade.

Papéis e responsabilidades no tratamento de dados

A responsabilidade pela proteção de dados deve ser analisada de acordo com cada operação de tratamento. A ProBusca não adota a premissa de que uma parte será sempre controladora ou sempre operadora em todos os fluxos.

Também podem existir situações em que cliente, ProBusca, fornecedor ou fonte sejam controladores independentes para tratamentos distintos. A classificação deve refletir as decisões efetivamente tomadas em cada fluxo.

Finalidade legítima e bases jurídicas

Toda utilização profissional de dados deve possuir finalidade definida, compatível com a atividade do usuário e amparada por hipótese jurídica adequada.

Conforme o contexto, a legislação prevê hipóteses que podem incluir cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos, proteção do crédito, legítimo interesse, consentimento e outras bases aplicáveis.

Quando houver uso de legítimo interesse, devem ser avaliados necessidade, finalidade, legítima expectativa, impacto sobre direitos e liberdades e salvaguardas adequadas.

Perfis profissionais e institucionais atendidos

A ProBusca direciona seus serviços a contextos profissionais e institucionais, especialmente:

• empresas, por meio de responsáveis e usuários autorizados, para atividades empresariais juridicamente permitidas;
• forças de segurança e órgãos públicos, mediante acesso institucional e compatível com as atribuições legais do usuário e do órgão;
• advogados e sociedades de advocacia, no exercício de atividades jurídicas legítimas;
• corretores de imóveis e imobiliárias, em atividades profissionais de cadastro, análise, negociação e relacionamento imobiliário.

Dependendo do perfil e do risco da operação, a ProBusca poderá solicitar documentos como CNPJ, OAB, CRECI, identificação funcional, e-mail institucional, comprovação de vínculo ou representação.

Forças de segurança e operações de segurança pública

O atendimento a órgãos e forças de segurança pode ocorrer mediante contratação, credenciamento, convênio, instrumento institucional ou outra forma juridicamente adequada.

O usuário vinculado a força de segurança deve utilizar os serviços apenas no exercício de atribuições funcionais e dentro das competências do órgão ou unidade.

Contas institucionais podem receber controles adicionais, como perfis restritos, validação funcional, trilhas específicas de auditoria, limites de uso e verificação institucional.

Prevenção de uso indevido

A ProBusca proíbe a utilização de seus serviços para finalidades incompatíveis com o uso profissional ou institucional declarado.

• curiosidade pessoal sobre terceiros;
• perseguição, stalking, assédio, ameaça ou intimidação;
• doxxing ou exposição pública indevida de informações;
• monitoramento abusivo de parceiros, ex-parceiros, familiares, vizinhos ou colegas;
• discriminação ilícita;
• revenda ou redistribuição não autorizada de resultados;
• scraping, extração massiva ou tentativa de reconstrução de bases;
• compartilhamento de contas, tokens ou credenciais com pessoas não autorizadas;
• uso em fraude, extorsão, falsidade, invasão ou outra atividade ilícita;
• tentativa de contornar limites, bloqueios ou controles de segurança.

Indícios de abuso podem resultar em limitação, suspensão preventiva, solicitação de documentação adicional ou encerramento do acesso.

Rastreabilidade, logs e auditoria

Registros de uso ajudam a proteger clientes, titulares e a própria operação. Conforme a funcionalidade, a ProBusca poderá registrar:

• conta e usuário responsáveis pelo acesso;
• endereço IP;
• data e horário;
• tipo de consulta ou recurso utilizado;
• identificador técnico da requisição;
• eventos de autenticação, bloqueio e segurança;
• justificativa ou finalidade informada pelo usuário, quando aplicável.

Esses registros podem ser utilizados para segurança, suporte, bilhetagem, investigação de abuso, defesa de direitos, auditoria e cumprimento de obrigações aplicáveis.

Segurança da informação

A ProBusca adota medidas técnicas e administrativas voltadas à redução de riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

Conforme o ambiente e a funcionalidade, essas medidas podem incluir:

• criptografia em trânsito por HTTPS/TLS;
• controle de acesso por conta e perfil;
• proteção de credenciais e sessões;
• tokens e chaves para integrações;
• registros de eventos e monitoramento;
• restrição de acessos administrativos;
• processos de atualização e manutenção de sistemas;
• procedimentos de contenção e resposta a incidentes.

Nenhuma medida elimina integralmente todos os riscos. Por isso, segurança é tratada como processo contínuo de revisão e aprimoramento.

Gestão de riscos e Relatório de Impacto

Operações que possam representar risco elevado aos direitos e liberdades dos titulares devem receber análise proporcional ao seu contexto.

Conforme o papel exercido e a operação, poderá ser avaliada a necessidade de documentação de riscos, salvaguardas e medidas de mitigação, inclusive por meio de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD).

Gestão e comunicação de incidentes

Diante de evento de segurança, a ProBusca poderá adotar medidas de contenção, investigação, preservação de evidências, correção e avaliação do impacto.

Quando houver obrigação de comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares, serão observados os critérios, conteúdo, procedimentos e prazos definidos pela legislação e regulamentação vigentes.

Clientes e parceiros devem comunicar rapidamente à ProBusca suspeitas de comprometimento de conta, token, credencial, acesso não autorizado ou incidente relacionado às integrações utilizadas.

Direitos dos titulares e encaminhamento de solicitações

A ProBusca mantém canal para solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados. O atendimento dependerá do papel exercido pela empresa na operação específica.

Quando a ProBusca for responsável pelo atendimento da solicitação, poderão ser exercidos os direitos previstos na legislação aplicável, observados os requisitos e exceções legais.

Quando a informação tiver origem em outro controlador independente, fornecedor ou fonte oficial, a ProBusca poderá orientar o titular sobre o canal adequado ou encaminhar a demanda conforme o fluxo aplicável.

Fornecedores, parceiros e terceiros

A prestação dos serviços pode envolver provedores de infraestrutura, hospedagem, segurança, pagamentos, comunicação, analytics, fornecedores de dados e outros parceiros tecnológicos.

A ProBusca busca limitar o compartilhamento ao necessário para a finalidade correspondente e poderá estabelecer obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados de acordo com a natureza da relação.

A participação de terceiros não altera a obrigação do usuário de utilizar os resultados de forma legítima e compatível com os Termos de Uso.

Transferência internacional de dados

Alguns serviços de cloud, segurança, analytics ou tecnologia podem envolver armazenamento ou processamento de dados fora do Brasil.

Quando uma operação configurar transferência internacional de dados pessoais sujeita à LGPD, deverão ser utilizados os mecanismos e salvaguardas aplicáveis previstos na legislação e na regulamentação da ANPD.

Canal de Compliance e Privacidade

Dúvidas, solicitações de titulares, comunicações de incidentes, denúncias de uso indevido ou questões relacionadas a compliance podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da ProBusca.

• E-mail: contato@probuscaoficial.com.br
• WhatsApp: (51) 97400-8839
• Sede: Gravataí, Rio Grande do Sul — Brasil

A ProBusca poderá solicitar informações adicionais para verificar identidade, localizar uma operação ou compreender adequadamente a situação reportada.